Introdução
A Nettwork Creative Solutions Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.688.935/0001-08, com sede na Rua José Gomes Jardim, 413, Vila Florida, Guarulhos/SP, CEP 07.195-000, responsável pela plataforma DocNet, está comprometida com a proteção da privacidade dos seus Usuários.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Dados Coletados
Dados de Cadastro
- Nome completo, CPF e e-mail;
- Empresa e cargo (quando aplicável);
- Credenciais de acesso (senha armazenada com hash criptográfico).
Dados de Beneficiários
Para a emissão de documentos, coletamos dados pessoais dos beneficiários conforme exigido pelos órgãos emissores:
- Nome completo, nome social, filiação;
- CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade;
- Endereço completo, estado civil;
- Imagens de documentos de identidade (para extração via OCR com IA).
Dados Processados por IA/OCR
Quando o Usuário envia imagens de documentos de identidade, utilizamos serviços de Inteligência Artificial de terceiros para extração de texto (OCR). Os dados processados incluem:
- Campos textuais extraídos das imagens (nome, CPF, RG, etc.);
- Metadados técnicos da imagem necessários para o processamento.
Dados de Navegação
- Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional;
- Páginas acessadas e tempo de permanência;
- Cookies essenciais para funcionamento da Plataforma.
Dados de Pagamento
Pagamentos são processados diretamente pela Stripe, Inc. A DocNet não armazena números de cartão de crédito, CVV ou dados bancários completos em seus servidores.
Finalidades do Tratamento
- Execução do serviço: emissão de documentos junto a órgãos públicos, incluindo preenchimento automatizado via RPA;
- Extração de dados via OCR/IA: processamento de imagens de documentos para preenchimento automático de formulários;
- Gestão da conta: autenticação, segurança e comunicação sobre pedidos;
- Processamento de pagamentos: cobrança e emissão de recibos via Stripe;
- Obrigações legais: cumprimento de exigências fiscais e regulatórias;
- Melhoria do serviço: análise agregada de uso para aprimoramento da Plataforma.
Base Legal (Art. 7º da LGPD)
| Atividade | Base Legal |
|---|---|
| Emissão de documentos via RPA | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Extração de dados via OCR/IA | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados de beneficiários terceiros | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Obrigações fiscais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Segurança da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Portais governamentais: dados de beneficiários transmitidos via RPA para emissão;
- Provedor de IA/OCR: imagens de documentos para extração de texto (processamento em tempo real, sem retenção);
- Stripe, Inc.: dados de pagamento para processamento financeiro;
- Provedores de infraestrutura: hospedagem e armazenamento em nuvem;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito (TLS 1.3) e em repouso;
- Dados de beneficiários armazenados com criptografia no banco de dados;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC);
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível;
- Monitoramento contínuo de segurança e backups criptografados.
Retenção de Dados
Dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei. Documentos emitidos ficam disponíveis por período determinado, após o qual são removidos dos servidores. Imagens processadas por OCR/IA não são retidas.
Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
da existência de tratamento
aos dados pessoais tratados
de dados incompletos ou inexatos
de dados desnecessários ou excessivos
dos dados a outro fornecedor
do consentimento a qualquer momento
Cookies
A Plataforma utiliza cookies estritamente essenciais para autenticação e funcionamento correto do sistema. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.
Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na Plataforma.
Dúvidas sobre Privacidade?
Entre em contato pelo e-mail suporte@nettwork.com.br